É inegável a avaliação e consciência de que a política de direita tornou o País mais pobre, mais injusto e desigual e menos desenvolvido. Esta política contraria as inúmeras potencialidades e riquezas que o nosso País, e o interior em particular, possuem. Não desvalorizando mais um estudo à realidade das regiões do Interior, o que se impõe são as medidas concretas para ir ao encontro do necessário e possível desenvolvimento e ordenamento do território, eliminando as assimetrias regionais e reforçando a coesão territorial.

Para o PCP, corrigir as desigualdades no território exige a ruptura com a política de direita. Afirmamo-lo há muito, como na audição realizada em Évora em Junho de 2015 e já este ano, onde dedicámos as Jornadas Parlamentares realizadas nos distritos de Vila Real e Bragança ao combate às assimetrias regionais, ao despovoamento e à desertificação, levando o debate à Assembleia da República. Aí dissemos que «uma política de desenvolvimento é algo mais do que distribuir escassos recursos de investimento público e esperar pelo investimento privado estimulado a partir daquele. Desenvolvimento não é o mesmo que crescimento económico e este último é muitas vezes sobrevalorizado para esconder a inexistência do primeiro».

Evidenciámos ainda que «a ocupação do território foi sempre elemento fundamental para a produção de riqueza e para a promoção da produção nacional. Da agricultura à extracção mineira, passando pelo turismo e a floresta, são necessárias as pessoas e estas necessitam de condições de vida. O desenvolvimento do Interior está intimamente ligado à distribuição da riqueza e às opções para o País e não à pobreza dos territórios».

É, pois, necessária uma política patriótica e de esquerda que inverta este problema e que potencie os recursos dos territórios, que passe das intenções à acção. O relatório agora conhecido para o «Programa Nacional para a coesão territorial» não reflecte, no essencial, as necessárias respostas com medidas e opções que vão ao encontro de um real e consequente combate que urge ser feito. Sob a capa de inovação, reforço e ambição, estão subjacentes matérias e intenções que merecem atenção e acompanhamento, pois todo o caminho que insista nas políticas que estão na origem da actual situação não se constitui como a resposta necessária.

Construir a alternativa

Para o PCP, há causas que agravaram o problema do território em zonas já envelhecidas, de crescente despovoamento e de grande dispersão territorial. Causas que resultam das políticas levadas a cabo ao longo de anos, e em particular as do PSD e CDS, no anterior governo, entre as quais: o ataque aos serviços públicos por via do encerramento, concentração ou ainda da municipalização; a extinção de juntas de freguesia, como importantes órgãos de proximidade; a destruição da produção nacional, como é exemplo a destruição de mais de 150 mil empregos na agricultura, a consequente destruição de postos de trabalho noutros sectores, o aumento do desemprego e da emigração ou as dificuldades de mobilidade nestas regiões.

Para o PCP, mais do que medidas avulsas, é necessária uma verdadeira política de desenvolvimento regional que combata as assimetrias regionais, o despovoamento e a desertificação, exigindo um conjunto de políticas integradas: impõe-se a defesa e afirmação do papel do Estado nas suas diversas funções sociais salvaguardando o carácter universal das mesmas, o respeito pela autonomia do Poder Local Democrático e a reposição de freguesias, assim como o caminho para um poder regional decorrente da regionalização. Impõe-se ainda respostas no plano do emprego com direitos; no apoio à produção – agricultura (privilegiando a exploração familiar), floresta, indústria extractiva; na reindustrialização, com a valorização da transformação industrial da matéria-prima regional; na elevação das condições de vida; no apoio à investigação e ao turismo; nas condições de mobilidade, transportes e comunicações.

O PCP continuará a intervir para a construção desse caminho por via de uma política patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, das populações, na defesa do País e do seu território.